Detalhes do Acórdão - 3020/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3020

Acórdão

3020/2021

Processo

414390/2019

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

01/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CELIO PEREIRA, CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR, LUIZ CARLOS GIL e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Artigo 63 da Lei Municipal n.º 1268/05. Afronta ao Prejulgado n.º 25-TCE/PR. Pela procedência parcial. Irregularidade e aposição de ressalvas. Aplicação de sanção pecuniária. Expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 3020/2021 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema