Detalhes do Acórdão - 3226/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3226

Acórdão

3226/2021

Processo

125959/1997

Data da Sessão

22/11/2021

Data de Publicação

03/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2674

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, DANIEL MOREIRA DA SILVA, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA 2ª VARA CIVEL DE PARANAVAI e outros.

Ementa

Denúncia. Irregularidades no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Municipais e vinculação de subsídio de vereadores aos salários dos servidores do município de Paranavaí-PR.
Sobrestamento determinado em razão da existência de ações populares sob nº 167 e 164/97 e 165/97 em trâmite no Poder Judiciário. Demonstração de que os valores tidos como irregulares estão sendo cobrados pelo Poder Judiciário. Instrução CGM e Parecer MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento do pleito.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema