Detalhes do Acórdão - 3232/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3232

Acórdão

3232/2021

Processo

298939/2021

Data da Sessão

22/11/2021

Data de Publicação

03/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2674

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA, GILBERTO GIACOIA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93, proposta pela empresa ALMAQ Equipamentos para Escritório LTDA. Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n?. 53/2020 do Ministério Público do Estado do Paraná. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência da presente Representação.

Detalhes do Acórdão - 3232/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema