Detalhes do Acórdão - 3261/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3261

Acórdão

3261/2021

Processo

476795/2020

Data da Sessão

22/11/2021

Data de Publicação

06/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BRUNO PEROZIN GAROFANI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Atraso no recolhimento de Contribuição Social Previdenciária – INSS. Precedentes desta C. Corte de Contas. Ausência de danos ao erário. Pela parcial procedência, com aposição de ressalva.

Detalhes do Acórdão - 3261/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema