Detalhes do Acórdão - 3034/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3034

Acórdão

3034/2021

Processo

135699/2006

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

06/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA, PAULO AFONSO SCHMIDT e SÉRGIO GALANTE TOCCHIO

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Urbanização de Curitiba S.A. Exercício de 2005. Realização de inspeção in loco na entidade para apurar possíveis irregularidades. Esclarecimento dos fatos questionados: aprovação parcial do Relatório de Inspeção a fim de converter em ressalvas as supostas irregularidades identificadas nas contas – realização de despesas sem licitação ou sem indicação de processo de dispensa para aquisição de combustíveis e ausência de documentos imprescindíveis à integral análise das contas –, conforme Acórdão n.° 1189/18 da Primeira Câmara. Exame das contas em conjunto com as conclusões obtidas nos trabalhos de inspeção. Regularidade com ressalvas das contas.

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema