Detalhes do Acórdão - 3270/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3270

Acórdão

3270/2021

Processo

644705/2021

Data da Sessão

22/11/2021

Data de Publicação

06/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2675

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL GUSTAVO SILVA, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes. Pregão Presencial n.º 20/2021. Aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores. Medida cautelar de suspensão do certame no estado em que se encontra. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores. Critério de julgamento de menor preço por lote em vez do menor preço por item.