Detalhes do Acórdão - 3471/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3471

Acórdão

3471/2021

Processo

425590/2021

Data da Sessão

06/12/2021

Data de Publicação

14/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2681

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TUPÃSSI

Classificação da Decisão

Interessados

GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, HELOY ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS BELETTI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Tupãssi.  PregãoEletrônico nº 015/2021. Contratação de sistema de gestão pública nativamente Web (“na nuvem”). Irregularidades não configuradas. Pela improcedência.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema