Detalhes do Acórdão - 3398/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3398

Acórdão

3398/2021

Processo

671672/2021

Data da Sessão

08/12/2021

Data de Publicação

16/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2683

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CRISLEINE DOS SANTOS LEONART, KARIME FAYAD, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL e outros.

Ementa

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão do Pregão Presencial n.º 36/2021, no estado em que se encontra, e o eventual contrato dele decorrente. Homologação.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema