Detalhes do Acórdão - 3472/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3472

Acórdão

3472/2021

Processo

447551/2021

Data da Sessão

06/12/2021

Data de Publicação

16/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2683

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Menor preço. Aquisição de cones e cilindros para sinalização viária. Sobrepreço e Favorecimento. Inocorrência. Desclassificação. Descumprimento do edital. Procedimento regular. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 3472/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema