Detalhes do Acórdão - 3491/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3491

Acórdão

3491/2021

Processo

730245/2021

Data da Sessão

15/12/2021

Data de Publicação

17/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2684

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Ementa

Certidão Liberatória. Município de . Pendências no PIRAQUARAcumprimento de decisões. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

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