Detalhes do Acórdão - 3416/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3416

Acórdão

3416/2021

Processo

296291/2012

Data da Sessão

06/12/2021

Data de Publicação

13/01/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

EVANI CORDEIRO JUSTUS, MUNICÍPIO DE GUARATUBA, PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR e outros.

Ementa

Representação da Lei. 8.666/93. Contratos celebrados pelo Município de Guaratuba com a Empresa Transportadora Kalunga Ltda. Realização de Pregão Presencial 07/09, sem a devida realização de pesquisa de preços. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela procedência. Pela Procedência da Representação.

Detalhes do Acórdão - 3416/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema