Detalhes do Acórdão - 7/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 7

Acórdão

7/2022

Processo

696527/2021

Data da Sessão

26/01/2022

Data de Publicação

01/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2701

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA - FILIAL, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA. Revogação de medida cautelar. Despacho nº 1555/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de Preços para prestação de serviços continuados de nutrição, cocção e fornecimento de refeições transportadas para atender a demanda dos Presídios, Cadeias, Carceragens de Delegacias da Polícia Civil de gestão plena do DEPEN. Parcelamento do objeto e justificativas utilizadas.