Detalhes do Acórdão - 56/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 56

Acórdão

56/2022

Processo

521266/2018

Data da Sessão

24/01/2022

Data de Publicação

04/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2704

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, LUIZ MARQUES e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Fundamento legal incorreto. Falecimento do servidor. Ausência de dependentes. Desnecessidade de alteração em razão de não alterar o valor dos proventos. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fundamento legal incorreto da aposentadoria. Desnecessidade de alteração em razão de não alterar o valor dos proventos.