Detalhes do Acórdão - 158/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 158

Acórdão

158/2022

Processo

761078/2021

Data da Sessão

31/01/2022

Data de Publicação

08/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2706

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Classificação da Decisão

Interessados

LUCIANO DIAS, MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA e VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA

Ementa

Homologação de decisão cautelar. Despacho nº 1650/21.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de auxílio-alimentação. Direcionamento nos critérios de desempate do edital. Exigência de rede prévia na fase de habilitação. Previsão de desclassificação para os licitantes que oferecerem taxa negativa.