Detalhes do Acórdão - 112/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 112

Acórdão

112/2022

Processo

219872/2016

Data da Sessão

31/01/2022

Data de Publicação

10/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2708

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO e TATIANE DE ANDRADE MARTINS BORBA DA SILVA

Ementa

Denúncia. Alegação de realização de dispensa de licitação sem justificativa e de violação à lei de acesso à informação. Regularidade na contratação de médicos mediante credenciamento de profissionais. Falhas na disponibilização de documentos essencial no Portal da Transparência. Procedência parcial com emissão de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Alegação de realização de dispensa de licitação sem justificativa e de violação à lei de acesso à informação. Regularidade na contratação de médicos mediante credenciamento de profissionais. Falhas na disponibilização de documentos essencial no Portal da Transparência.