Detalhes do Acórdão - 162/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 162

Acórdão

162/2022

Processo

308627/2018

Data da Sessão

31/01/2022

Data de Publicação

11/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2709

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

DELFO MARTINELLI, FERNANDO GRESSANA, JULVANA DEZINGRINI e outros.

Ementa

Recurso de revista. Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Chopinzinho. Alegação de direcionamento de licitações. Servidores públicos que constituíram empresa e posteriormente dela se desligaram, integrando outros sócios com vínculo de parentesco. Inocorrência de demonstração da fraude. Pelo provimento do recurso e afastamento de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Direcionamento de licitações.