Detalhes do Acórdão - 302/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 302

Acórdão

302/2022

Processo

645263/2017

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

24/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, DARCI TIRELLI e RENATO TONIDANDEL

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Existência de fontes de recursos com saldos a descoberto. Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Restrições sanadas na fase recursal. Ressalva dos apontamentos, com o afastamento das respectivas multas. Funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Ausência de elementos a demonstrar que a situação foi sanada. Manutenção da irregularidade e da sanção pecuniária imposta. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de fontes de recursos com saldos a descoberto. Funções técnicas da contabilidade e de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6.