Detalhes do Acórdão - 328/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 328

Acórdão

328/2022

Processo

338167/2021

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

24/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e RITA MARIA SCHIMIDT

Ementa

Recurso de revisão. Município de Santa Helena. Prestação de Contas Anual de Prefeito. Exercício de 2011. Alegação de inobservância ao art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, sob o entendimento de que os autos deveriam ser sobrestados até julgamento definitivo de processos de transferências voluntárias em que são apreciadas terceirizações de serviços. Comprovação de que o processo de prestação de contas anual e os de transferência voluntária possuem objetos distintos, tratando da terceirização de diferentes áreas, não há, portanto, relação de dependência entre eles. Não provimento do recurso. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da inobservância ao art. 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, sob o entendimento de que os autos deveriam ser sobrestados até julgamento definitivo de processos de transferências voluntárias em que são apreciadas terceirizações de serviços.