Detalhes do Acórdão - 326/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 326

Acórdão

326/2022

Processo

501025/2021

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

25/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2719

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ, MAXIMINO PIETROBON e MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Ementa

Denúncia. Apontamento de irregularidades na nomeação da Gestora de Recursos e dos membros do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal. Pela procedência parcial unicamente no que tange à ausência de comprovação da certificação mínima exigida para a nomeação da Gestora de Recursos e da maioria dos membros do Comitê de Investimentos. Expedição de determinação e envio de cópia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nomeação da Gestora de Recursos e dos membros do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal. Nomeada sem certificação mínima para exercício.