Detalhes do Acórdão - 362/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 362

Acórdão

362/2022

Processo

72881/2022

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

03/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2719

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Ementa

Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2020. Deferimento em caráter excepcional.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Não atingimento do índice constitucional em educação em razão da pandemia é tema com excessivo número de acórdãos, por isso rejeito o Acórdão.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de cumprimento do limite constitucional de educação em meio à pandemia de Covid-19.