Detalhes do Acórdão - 315/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 315

Acórdão

315/2022

Processo

747280/2018

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

03/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão que ao apreciar Tomada de Contas Extraordinária concluiu pela irregularidade em contratações de serviços de saúde realizadas entre a NOROSPAR e o Município de Umuarama. Aplicação de multas e determinações de ressarcimento. Demonstração de que parte dos apontamentos se encontrava em situação regular. Redução das penalidades. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação de multas e determinações de ressarcimento. Demonstração de que parte dos apontamentos se encontrava em situação regular.