Detalhes do Acórdão - 346/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 346

Acórdão

346/2022

Processo

716833/2016

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

07/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2722

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA DA SILVA LOPES, CARLOS CARDOSO, ERNESTO ALEXANDRE BASSO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de serviços para compensação junto ao INSS. Terceirização irregular e contratação de serviços sem a realização de certame licitatório. Antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação. Pagamento a maior pelos serviços contratados. Contas irregulares com imposição de reparação do dano e aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 346/2022 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema