Detalhes do Acórdão - 360/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 360

Acórdão

360/2022

Processo

707893/2016

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA, LEONIDES SELHORST e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20114/2012. (Número SIT: 3913))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Curitiba  e a Província  Brasileira  Congregação das  Irmãs  Filhas da Caridade  de São  Vicente  de  Paulo  de  Curitiba. Ausência de certidão. Irregularidade formal. Inexistência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendação.

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema