Detalhes do Acórdão - 391/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 391

Acórdão

391/2022

Processo

757593/2021

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FAXINAL e YLSON ALVARO CANTAGALLO

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Faxinal. Manifestação da CGM pela possibilidade. CMEX pela existência de impeditivos. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento do pedido conforme Precedentes do Tribunal de Contas.

Detalhes do Acórdão - 391/2022 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema