Detalhes do Acórdão - 400/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 400

Acórdão

400/2022

Processo

340271/2013

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 97/2012. (Número SIT: 8298))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões na formalização da transferência. Procedimentos de verificação da execução do convênio.