Detalhes do Acórdão - 905/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 905

Acórdão

905/2022

Processo

570248/2021

Data da Sessão

11/04/2022

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO PAULO LUBCZYK, MEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Existência de motivação expressa no edital para licitação em lote único consonante com o entendimento deste Tribunal. Justificativas plausíveis. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Motivação no edital para licitação em lote único.