Detalhes do Acórdão - 906/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 906

Acórdão

906/2022

Processo

664048/2021

Data da Sessão

11/04/2022

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE TADEU GOMES, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CASCAVEL e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão eletrônico. Prestação de serviços. Controle e gerenciamento de frota. Manutenção, abastecimento e limpeza de veículos. Distância máxima entre postos de abastecimento. Adoção de uma única fonte de referência. Exigências irregulares. Procedência. Determinações. Revogação da suspensão cautelar, desde que regularizadas as irregularidades.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Controle e gerenciamento de frota. Manutenção, abastecimento e limpeza de veículos. Distância máxima entre postos de abastecimento. Adoção de uma única fonte de referência.