Detalhes do Acórdão - 599/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 599

Acórdão

599/2022

Processo

721560/2016

Data da Sessão

21/03/2022

Data de Publicação

01/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2741

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDETE FRIGHETTO, CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS URSULINAS DO COR. JESUS AGONIZ, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20140/2012. (Número SIT: 3939))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Ausência de certidões. Falhas formais. Regularidade com recomendações.

Detalhes do Acórdão - 599/2022 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema