Detalhes do Acórdão - 524/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 524

Acórdão

524/2022

Processo

188955/2021

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

28/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO GIACOIA, IVONEI SFOGGIA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Ministério Público do Estado do Paraná. Exercício 2020. Manifestação da CGE, 5ª. ICE e MPC pela regularidade com ressalvas e expedição de determinações em razão da manutenção em conta própria de suficiência financeira decorrente de contribuição previdenciária e destinação do superávit financeiro ao FUEMP/PR. Pela Regularidade com Ressalvas e Determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Manutenção em conta própria de suficiência financeira decorrente de contribuição previdenciária e destinação do superávit financeiro ao Fundo.