Detalhes do Acórdão - 583/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 583

Acórdão

583/2022

Processo

448945/2020

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

28/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2737

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. DER-PR. Pagamento de obrigações em atraso. Multa e juros no recolhimento de contribuições previdenciárias. Afastamento da responsabilidade do controle interno.  Utilização de recursos de fonte 125 inadequados à natureza das despesas. Conversão em ressalva. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento de obrigações em atraso. Multa e juros no recolhimento de contribuições previdenciárias.