Detalhes do Acórdão - 525/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 525

Acórdão

525/2022

Processo

185186/2011

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

29/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2738

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS EDUARDO SANCHES, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR, MUNICÍPIO DE CASTRO e outros.

Ementa

Denúncia. Prescrição. Ocorrência. Fatos ocorridos entre 2010 e 2011. Despacho citatório datado de 2017. Pretensão punitiva e ressarcitória. Abrangência. Prejulgado n.º 26-TCEPR. Tema 899 do Supremo Tribunal Federal. RE 636866/AL. Arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória.