Detalhes do Acórdão - 564/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 564

Acórdão

564/2022

Processo

838099/2015

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

30/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, HUMBERTO BENEDITO DOMINGUES, KARITAS MARIA ABUCARUB e outros.

Ementa

Denúncia. Requisição administrativa de hospital local pelo Município de Carlópolis. Ausência de irregularidades comprovadas. Transcurso de prazo razoável para garantia plena ao contraditório e à ampla defesa. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisição administrativa de hospital. Contraditório dos interessados.