Detalhes do Acórdão - 572/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 572

Acórdão

572/2022

Processo

422095/2021

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

30/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

ADILTO LUIS FERRARI, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU e EDSON DOS SANTOS

Ementa

EMENTA: Consulta. Reposição de cargo comissionado durante a vigência da LC 173/20. Possibilidade desde que não importe aumento de despesa. Provimento originário de cargo comissionado não admitido pela legislação excepcional. Conhecimento e resposta.

Detalhes do Acórdão - 572/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema