Detalhes do Acórdão - 637/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 637

Acórdão

637/2022

Processo

604164/2016

Data da Sessão

21/03/2022

Data de Publicação

31/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2740

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO NORILER, ANDRÉ RIGONI CAMISKI, CARISON KAPELINSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4354/2012. (Número SIT: 11191))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária – Registro de despesas no SIT em duplicidade, havendo alguns gastos sido lançados em outras prestações de contas – Regularidade das contas dos agentes tocantes ao Órgão Concedente, sem prejuízo da expedição de recomendações para melhoria de procedimentos – Irregularidade das contas dos agentes tocantes ao Órgão Tomador, sem prejuízo de determinação de ressarcimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de despesas no SIT em duplicidade, havendo alguns gastos sido lançados em outras prestações de contas.