Detalhes do Acórdão - 675/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 675

Acórdão

675/2022

Processo

122939/2022

Data da Sessão

28/03/2022

Data de Publicação

05/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2743

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DO NORTE DO PARANA - COSTA NORTE, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização por Acompanhamento. PAF 2021. Artigo 267-A do Regimento Interno. Consórcios Públicos Intermunicipais. Transparência. Pela homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliação a transparência ativa (informações disponíveis) e passiva (solicitadas via e-SIC) dos sites oficiais/portais de transparência de todos os 68 (sessenta e oito) consórcios públicos intermunicipais do estado do Paraná.