Detalhes do Acórdão - 612/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 612

Acórdão

612/2022

Processo

355098/2015

Data da Sessão

21/03/2022

Data de Publicação

05/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2743

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA, BEATRIZ DE SOUZA, DIRCEU ADOLFO CAVINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2014. (Número SIT: 20325))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa e a Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa. Falhas nas pesquisas de preços realizadas. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Saldo contábil (existente no SIT) não comprovado. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendação em relação à falta de certidões e falhas nos registros da aplicação financeira.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas nas pesquisas de preços realizadas. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Saldo contábil (existente no SIT) não comprovado.