Detalhes do Acórdão - 517/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 517

Acórdão

517/2022

Processo

702388/2019

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

06/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2744

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2897/19 – Tribunal Pleno. Representação. Município de Ponta Grossa. Irregularidade decorrente do uso de credenciamento para aquisição de medicamentos.  Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Uso de credenciamento para aquisição de medicamentos.