Detalhes do Acórdão - 685/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 685

Acórdão

685/2022

Processo

171550/2022

Data da Sessão

28/03/2022

Data de Publicação

07/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA e FREONIZIO VALENTE

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/1993. Cautelar. Fumus Bonis Iuris e Periculum In Mora configurado. Deferimento. Homologação Despacho 328/2022-GCNB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

HOMOLOGAÇÃO. SEM DISCUSSÃO. DEFERIMENTO. SEM DISCUSSÃO.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência de que o pneu tenha um prazo de fabricação não superior a “X” meses no momento em que é entregue.