Detalhes do Acórdão - 615/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 615

Acórdão

615/2022

Processo

26101/2019

Data da Sessão

21/03/2022

Data de Publicação

07/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2745

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, HELENA DE MATOS HORST e outros.

Ementa

Aposentadoria. Opinativos pela negativa. Diferença no cálculo dos proventos. Mudança na metodologia de atualização dos valores inferiores ao salário mínimo que integram o cálculo. Voto pela legalidade e registro. Divergência ínfima.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergência inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) entre os proventos calculados pela unidade e o da entidade.