Detalhes do Acórdão - 728/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 728

Acórdão

728/2022

Processo

608768/2021

Data da Sessão

28/03/2022

Data de Publicação

12/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2748

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Divergência de entendimentos acerca da responsabilização do gestor pela execução do orçamento e correta classificação das despesas. Pleito para reconhecimento de regularidade da conduta ou, ao menos, exclusão de multas aplicadas.
Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência prevalecente na Corte. Recurso conhecido e não provido

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

NÃO PROVIMENTO. SEM DISCUSSÃO.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Responsabilização do gestor pela execução do orçamento e correta classificação das despesas.