Detalhes do Acórdão - 761/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 761

Acórdão

761/2022

Processo

194550/2013

Data da Sessão

04/04/2022

Data de Publicação

18/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2750

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO MASSUDA, ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Ementa

Prestação de contas anual. Classificação incorreta das despesas com publicidade. Realização de despesas sem prévio empenho. Ausência de danos ao erário. Razoabilidade. Precedentes. Regularidade com ressalva das contas.

Detalhes do Acórdão - 761/2022 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema