Detalhes do Acórdão - 880/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 880

Acórdão

880/2022

Processo

193090/2022

Data da Sessão

11/04/2022

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, MATEUS MORETON, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão presencial. Concessão de medida cautelar. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Modo de disputa subjetivo. Falta de exigência de capacidade técnica. Ausência da qualificação econômico-financeira completa. Indicação de marca das ferramentas que disponibilizam tabelas de preços.