Detalhes do Acórdão - 913/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 913

Acórdão

913/2022

Processo

188096/2022

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ e PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Pendências do Município requerente junto à CGM e à CMEX. Manifestações uniformes. Indeferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento de certidão liberatória e existência de pendências na agenda de obrigações do Município.