Detalhes do Acórdão - 917/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 917

Acórdão

917/2022

Processo

183430/2021

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

29/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2757

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, JULIANO ANTONIO e RICARDO RODRIGUES MARTINS

Ementa

Prestação de contas anual. Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento. Pequeno percentual. Razoabilidade. Precedentes. Regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação do limite para despesas com a folha de pagamento em pequeno percentual.