Detalhes do Acórdão - 1002/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1002

Acórdão

1002/2022

Processo

254455/2022

Data da Sessão

27/04/2022

Data de Publicação

02/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2758

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

EXILAINE GASPAR e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Aplicação de 21,25% em Educação no ano de 2021. CGM pelo indeferimento. CMEX informa que o município está apto. MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento Excepcional da Certidão Liberatória.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Certidão Liberatória. Deficiência nas despesas com Educação.