Detalhes do Acórdão - 926/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 926

Acórdão

926/2022

Processo

820967/2016

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

02/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2758

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO DE CURITIBA, EDNA VILHA DO LAGO CASTANO, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.  Convênio celebrado com Associação Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Curitiba. Inexecução e ausência de prestação de contas. Dever de índole constitucional. Procedência e irregularidade das contas, com restituição de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de execução do objeto do convênio e ausência de prestação de contas.