Detalhes do Acórdão - 972/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 972

Acórdão

972/2022

Processo

192540/2013

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

04/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária – Caixa Previdenciária de Diamante do Norte – Contratação de serviços de contabilidade em violação ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR – Irregularidade das contas e sancionamento do responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prorrogação do contrato acima do limite para modalidade convite. Pagamento acima do valor devido a um servidor efetivo. Análise das sanções, observada a adequação aos valores de mercado e a ausência de prejuízo ao erário.