Detalhes do Acórdão - 1046/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1046

Acórdão

1046/2022

Processo

183520/2021

Data da Sessão

25/04/2022

Data de Publicação

04/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Autarquia estadual. Exercício 2020. Instruções Normativas 113/2015 e 158/2021. Itens de análise “Atendimento dos prazos para envio dos dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEI-CED” e “Achado(s) constante(s) dos Relatórios Anuais das Inspetorias de Controle Externo”. Impropriedades referentes à adoção parcial de procedimentos de controle patrimonial de bens móveis e à realização de pesquisa de preços abrangendo empresas com o mesmo quadro societário. Ressalvas. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedimentos de controle patrimonial de bens móveis. Realização de pesquisa de preços abrangendo empresas com o mesmo quadro societário.