Detalhes do Acórdão - 1051/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1051

Acórdão

1051/2022

Processo

700478/2021

Data da Sessão

25/04/2022

Data de Publicação

05/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2761

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELINO INACIO GONCALVES NETO, FELIPE SANTOS MARTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Preliminar de nulidade do Acórdão n.º 2946/21-STP acolhida. Retorno do feito à fase de instrução.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de nova manifestação do Ministério Público após determinação do Relator em processo de Consulta.