Detalhes do Acórdão - 1023/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1023

Acórdão

1023/2022

Processo

456321/2021

Data da Sessão

25/04/2022

Data de Publicação

06/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2762

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO, K F GOURMET ALIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 46/2021. Município de Mandaguari. Alegação de inexequibilidade da proposta. Planilha de preços deficiente. Voto pela parcial procedência da Representação da Lei n. 8.666/1993, com expedição de determinações e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Análise da inexequibilidade da proposta. Planilha de preços deficiente.